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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:20
Ação contra a TIM no PR deve ir para a esfera federal
Na ação, o promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador pedia que a justiça estadual suspendesse a venda de novos chips da TIM
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Excessivo atraso na entrega de unidade imobiliária.
Sentença de parcial procedência. Dano moral reconhecido.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:30
STJ vai julgar incidente de uniformização sobre prescrição da aplicação da URP
O STJ admitiu o processamento do incidente de uniformização de interpretação da Lei Federal por constatar divergência jurisprudencial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2012 - 11:45
Recurso de revista. Inspeção do trabalho. Limites legais. Auto de infração.
Auditor fiscal do trabalho. Reconhecimento de vínculo de emprego. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:20
TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito
O Banco deverá reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês e devolver o dobro do que recebeu de um cliente, com a atualização monetária, em razão da capitalização abusiva e ilegal
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:30
Jogador do América: TJ mantém sentença
TJMG manteve a decisão que condenou os três acusados pelo crime de latrocínio cometido contra um atleta. O jogador recebeu um tiro nas costas ao tentar fugir no momento do assalto
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:30
Acusado de matar vítima com golpe de faca é condenado
Acusado foi condenado à pena de seis anos de reclusão por ter cometido o crime de homicídio contra um homem em razão de desentendimento entre torcedores de times rivais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 18:20
Juiz embarga obra em condomínio residencial de Vicente Pires
Justiça determinou que a obra seja embargada por estar sendo construída para fins comerciais, em desacordo com a exclusividade do uso como condomínio residencial
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 15:10
Tribunal de Justiça do Rio nega recurso a agente penitenciário
Agente penitenciário que se sentiu humilhado após ser obrigado a despir-se diante de outros agentes em uma revista íntima não receberá indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:10
MPF/TO propõe ação penal contra produtor que obteve financiamento mediante fraude
Condenado anteriormente por crime contra o sistema financeiro, denunciado ocultou registros criminais dos funcionários do Basa para estabelecer o contrato e receber R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 10:40
Estado não deve indenizar por suposto erro judiciário
Justiça negou indenização a um homem que descumpriu as condições estabelecidas do regime aberto e foi preso, alegando erro no judiciário
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 18:50
Tribunal do Júri condena rapaz
Acusado foi condenado a 14 anos de reclusão por estrangular uma garota de 18 anos
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC
Empregador tem direito de consultar antecedentes do candidato para garantir uma boa escolha
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:35
Modelo de Carta contestando aumento decorrente de mudança de faixa etária em Contrato de Assistência Médica
Carta contestando aumento decorrente de mudança de faixa etária em Contrato de Assistência Médica
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:10
Celesc indenizará fumicultora que amargou prejuízo após queda de energia
Distribuidora terá de indenizar agricultora em R$ 5,6 mil reais por perdas e danos materiais causados após queda elétrica
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:20
Responsabilidade civil. Travamento de porta eletrônica de segurança de banco.
Consumidor que fica, desnecessariamente, retido por período de dez minutos, sofrendo, durante esse lapso temporal, despropositado insulto por parte de funcionário do banco. Danos morais caracterizados.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:17
DEM questiona regulamentação de TVs por assinatura
Segundo o partido, a norma restringiria liberdades individuais, ao criar discriminação à atividade econômica de cidadãos estrangeiros e restrição ao investimento de capital estrangeiro
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 20:49
Projeto obriga operadora a fornecer localização de celular de desaparecido
Bulhões: é possível determinar com bom grau de precisão a localização de um determinado dispositivo móvel
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 14:58
Alimentando deve comprovar necessidade de pensão após maioridade
A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 12:30
TRF2 condena INSS a restabelecer auxílio-doença de segurado que sofre de hérnia de disco
Autarquia suspendeu o benefício sob a alegação de que o cidadão estaria apto para o trabalho, já que teria trabalhado duas vezes no período da licença
